Defesa Judicial para Garantia do Título de Especialista
Na GPO Advocacia, temos um compromisso sólido com os médicos que dedicaram dois anos de suas vidas à residência em Cirurgia Geral, por meio do Programa de Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica (2018-2022), e que agora se veem injustamente privados do título de especialista e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
O Problema
Desde meados dos anos 1980, a Cirurgia Geral sempre foi uma especialidade reconhecida após 2 anos de residência médica, qualificando os médicos como cirurgiões gerais plenamente aptos ao exercício da profissão. No entanto, com a promulgação da Resolução n. 48/2018 pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), o programa foi alterado, transformando o que antes era uma formação completa em um pré-requisito de área cirúrgica básica.
Essa mudança não apenas aumentou o período de residência para 3 anos, como também impôs aos médicos que fizeram o programa entre 2018 e 2022 uma grave injustiça: ao final de 2 anos de residência, esses profissionais recebem apenas um certificado de competência, válido por 5 anos para fins de ingresso em subespecializações, mas sem o reconhecimento como especialistas em Cirurgia Geral.
Muitos desses médicos, que dedicaram seu valioso tempo e habilidades à formação cirúrgica, agora enfrentam a perspectiva de serem considerados generalistas, uma posição que desconsidera sua capacitação e experiência (além da privação de sono, de vida e investimentos dedicados a aprender e a se especializarem ao exercício da especialidade cirúrgica).
Nossa Atuação: Garantir o Reconhecimento Justo
A GPO Advocacia milita para que médicos residentes que concluíram o Programa de Área Cirúrgica Básica tenham seu direito de obter o título de especialista em Cirurgia Geral respeitado. Defendemos que a mudança promovida pela CNRM foi indevida, uma vez que o programa de residência de 2 anos segue a mesma matriz curricular adotada até 2018, e esses médicos deveriam ter direito ao certificado de especialista e ao RQE, assim como todos os seus colegas formados antes da alteração normativa.
Nosso escritório ajuíza ações judiciais para que o judiciário determine:
• A emissão do certificado de especialista em Cirurgia Geral.
• A obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
• O reconhecimento da validade da residência de 2 anos em Cirurgia Geral, garantindo a esses profissionais o livre exercício de suas funções como cirurgiões gerais em todos os hospitais do país.
Impacto da Injustiça.
Essa situação tem impedido inúmeros cirurgiões de ingressar no mercado de trabalho com o reconhecimento que merecem. São profissionais altamente capacitados, formados em um período de transição e submetidos a uma regra que nunca deveria ter lhes retirado o direito de exercer a Cirurgia Geral. Ao serem tratados como médicos generalistas, esses profissionais perdem oportunidades de carreira, de crescimento e de exercer a função para a qual foram preparados.
Por Que Lutamos?
Na GPO Advocacia, entendemos que essa alteração representa uma injustiça jurídica e uma violação do direito dos médicos residentes. Nossa missão é lutar para que esses profissionais tenham os mesmos direitos que os médicos que completaram a residência em Cirurgia Geral antes de 2018, permitindo-lhes o pleno reconhecimento e o acesso ao mercado de trabalho como cirurgiões gerais.
Entre em Contato
Se você completou a residência de 2 anos em Cirurgia Geral entre 2018 e 2022 e está enfrentando dificuldades para obter o RQE ou o certificado de especialista, não deixe de lutar pelo que é seu por direito. A GPO Advocacia está ao seu lado para lutar que sua formação seja respeitada e que você tenha o direito de exercer sua profissão como cirurgião geral, sem limitações.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a obter o reconhecimento que você merece!